EM CONSTRUÇÃO!



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28/07/2014 - Ex-namorada é condenada por ofender homem e atual mulher

25/07/2014 - Atraso na entrega de apartamento motiva indenização

24/07/2014 - Supermercado é condenado a indenizar cliente por intoxicação alimentar

22/07/2014 - Embratel pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio

22/07/2014 - Empresa é responsabilizada por abordagem constrangedora de seguranças

21/07/2014 - STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial

18/07/2014 - Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro

17/07/2014 - Médico é condenado por mamoplastia estética malsucedida

16/07/2014 - Planos de saúde não podem definir tipo de tratamento de paciente

15/07/2014 - Ex-marido, com a guarda dos filhos, livra-se de pensão para mulher em união estável

14/07/2014 - Por cobrança de serviços sem autorização do cliente, Brasil Telecom e IG pagarão indenização por dano moral coletivo

11/07/2014 - Plano de saúde é condenado por demora na liberação de exame

10/07/2014 - Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista

10/07/2014 - Porteiro é indenizado por condômino que o agrediu

10/07/2014 - Prisão civil por alimentos é convertida em domiciliar

08/07/2014 - Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados

08/07/2014 - Cobrança vexatória por metas gera dano moral

07/07/2014 - Justiça condena Bradesco por cobrança indevida de tarifas

04/07/2014 - Banco do Brasil é condenado em R$ 5 mi por assédio moral

02/07/2014 - ECT indenizará empregado assaltado em agência de banco postal

01/07/2014 - União deverá indenizar vítima de erro médico em R$ 22 mil por danos moral e estético

30/06/2014 - Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral

27/06/2014 - Operador de máquinas tem direito a adicional de insalubridade

26/06/2014 - Mulher deve ser indenizada por parceiro que a enganou

26/06/2014 - Imóvel deve ser levado a leilão e o valor dividido entre herdeiros

25/06/2014 - Banco do Brasil deverá indenizar mulher que teve conta aberta com documentação falsa

24/06/2014 - Justiça obriga INSS a pagar salário a mulher agredida

23/06/2014 - Médico é condenado a pagar R$100 mil por morte de criança no parto

23/06/2014 - Vítima de golpe, agricultor fica incapacitado após desenvolver transtorno bipolar

22/06/2014 - Cliente da Oi é indenizado por inscrição indevida no SERASA

18/06/2014 - Empresa de transporte terá que indenizar passageira

17/06/2014 - Turma aumenta valor de indenização para mulher que foi queimada durante depilação a laser

16/06/2014 - Canavieiro receberá insalubridade por contato com fuligem da queima de cana-de-açúcar

12/06/2014 - Imobiliária é condenada pagar multa mensal por atraso na entrega de imóvel

11/06/2014 - Poder público indenizará família por falha de serviço em velório

10/06/2014 - Fabricante de fraldas responde por infecção pelo uso do produto

10/06/2014 - Perda do seguro-desemprego por demora na rescisão gera indenização

09/06/2014 - Ex-aluno de universidade receberá R$ 14 mil de indenização

06/06/2014 - Unibanco pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte

06/06/2014 - Cliente que contratou plano Casa Fácil não cumprido será indenizado

05/06/2014 - Vendedor obrigado a se fantasiar para aumentar vendas de chips será indenizado

05/06/2014 - Mulher terá de pagar por barracão construído com ex-companheiro

05/06/2014 - Concessionária de energia elétrica indenizará consumidor por suspensão do serviço

04/06/2014 - Doença preexistente não confirmada não justifica cancelamento de contrato

04/06/2014 - Multa pelo cancelamento de passagem aérea comprada pela internet é legítima

02/06/2014 - Mulher em união estável tem pensão por morte restabelecida

30/05/2014 - Casas Bahia pagará pensão a ajudante que adquiriu hérnia de disco

29/05/2014 - Afastado teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

28/05/2014 - Pet shop indenizará por vender cão sem raça definida como sendo Cocker

26/05/2014 - Estaleiro é condenado por dispensar operário que propôs ação

23/05/2014 - Banco indenizará funcionário sequestrado com a família em assalto

20/05/2014 - Empresa aérea indeniza por cancelamento de voo

19/05/2014 - Trabalhador que perdeu dedo em acidente receberá R$ 40 Mil

16/05/2014 - Reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária de idoso é abusivo

14/05/2014 - Trabalhadora obrigada a ficar seminua durante exame admissional deve ser indenizada

09/05/2014 - Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais

08/05/2014 - Seguradora é condenada por demora em conserto de veículo

07/05/2014 - Instalador de telefonia será indenizado por jornada extenuante

07/05/2014 - Admitido incidente de uniformização sobre IRSM na revisão de benefício previdenciário

06/05/2014 - Mulher que encontrou corpo estranho em pão será indenizada

05/05/2014 - Falha em exame que garantiu sanidade gera indenização

05/05/2014 - Vigilante chamado de vagabundo por não cumprir hora extra é indenizado

04/05/2014 - Supermercado é condenado por vender produto deteriorado

30/04/2014 - Oi é condenada por adicionar pacote sem autorização do cliente

28/04/2014 - Claro indenizará funcionário submetido a condições de trabalho inadequadas em quiosque

23/04/2014 - TJ-SC decide restabelecimento de contrato entre empresa e operadora de saúde

16/04/2014 - Consórcio: STJ decide sobre retirada antecipada de consorciados

14/04/2014 - Empresas são obrigadas a trocar piso vendido com defeito de fabricação

11/04/2014 - Caixa usada como "garota-propaganda" será indenizada por supermercado

10/04/2014 - Aposentado por invalidez receberá indenização após plano ser cancelado

01/04/2014 - CPF cancelado erroneamente gera indenização por danos morais

01/04/2014 - Walmart é condenada em R$ 800 mil por desvio de função

31/03/2014 - Aposentado tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições vigentes no perído da ativa

31/03/2014 - Justiça determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida

27/03/2014 - Agricultor recupera propriedade leiloada por dívida prescrita de R$ 1,4 mil

25/03/2014 - Empregador pode pagar salário proporcional a empregado doméstico que cumpre jornada reduzida

24/03/2014 - Para equiparação salarial, o que vale é a função real exercida e não a registrada na carteira

18/03/2014 - Valor baixo da consulta não deve ser motivo para recusa no atendimento

17/03/2014 - Divisão de pensão de militar entre viúva e filha de outro relacionamento

17/03/2014 - Banrisul terá de devolver tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil

14/03/2014 - Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação

14/03/2014 - Booking e hotel são condenados por publicidade enganosa

13/03/2014 - Empresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário

12/03/2014 - Possibilidade de prisão garante eficácia de alimentos transitórios fixados até partilha de bens

11/03/2014 - Paciente ganha direito a mudar o tratamento médico

11/03/2014 - Citroen é condenada a indenizar dono de veículo por não acionamento de airbag

11/03/2014 - Diretora de pronto socorro assediada moralmente depois denunciar irregularidades receberá indenização

11/03/2014 - Município indenizará empregados por acessar mensagens de MSN sem sua autorização

10/03/2014 - Exame físico em concurso só com previsão legal

10/03/2014 - Anatel publica o regulamento geral do consumidor de serviços de telecomunicações

07/03/2014 - Mãe e filho serão indenizados por complicações no parto

07/03/2014 - Empresa vai ressarcir empregada após gerente responder ofensa dela

06/03/2014 - Falta de telefone: Embratel é condenada a pagar R$ 10 mil à cliente

06/03/2014 - Turma reconhece vínculo de emprego em período de treinamento

05/03/2014 - Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido

05/03/2014 - RBS indenizará por entrevista não autorizada com menor

28/02/2014 - É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro

27/02/2014 - Furto de veículo com cão de estimação gera indenização por dano moral

27/02/2014 - Empresa é condenada por "pagamento por fora"

27/02/2014 - Turma garante estabilidade da gestante em caso de parto de natimorto

27/02/2014 - Empregada terceirizada consegue vínculo direto com empresa de telefonia e direitos negociados pelo Sintel-MG

26/02/2014 - Idosa ofendida por motorista de ônibus será indenizada

26/02/2014 - Cobrança de taxa de alimentação em curso profissionalizante é indevida

26/02/2014 - Turma reconhece relação de emprego rural entre caseiro e dono de sítio

25/02/2014 - Confirmado dano moral a família de médica morta em acidente com ambulância

25/02/2014 - Ruralista é aposentado por invalidez por lombalgia crônica

21/02/2014 - Como não consertou o aparelho,vai entregar um novissimo!!!

21/02/2014 - Empregador arca com juros e multa sobre cota-parte do empregado em caso de recolhimento de INSS em atraso

20/02/2014 - Empregado que teve benefício previdenciário indeferido será indenizado

19/02/2014 - Criança que sofre de perda auditiva terá tratamento custeado pelo Estado

19/02/2014 - Empresas de telefonia pagarão 200 mil reais por dano moral coletivo

18/02/2014 - Churrascaria indenizará por queda de criança em área de diversão

18/02/2014 - Empregado que recebia diárias superiores a 50% do seu salário consegue integração da parcela à sua remuneração

17/02/2014 - Empresa de sementes indenizará por baixa produtividade Agricultor sofreu uma perda de cerca de 900 sacas de soja numa área de 62 hectares

17/02/2014 - Unimed vai indenizar idosa que teve negado tratamento

17/02/2014 - Empregadora indenizará empregado que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário

15/02/2014 - Aposentados terão reajuste de 5,56%

13/02/2014 - Inquilina deve pagar indenização a proprietários de sala comercial

12/02/2014 - Massoterapeuta recebe indenização por ter carteira assinada por funerária

11/02/2014 - Empregado impedido de entrar na empresa sem qualquer explicação será indenizado

10/02/2014 - JT condena empresa por omissão frente a comportamento violento de superior hierárquico contra subalterno

10/02/2014 - Bancário que mudou nove vezes de cidade em 24 anos receberá adicional de transferência

10/02/2014 - Empresa aérea deve indenizar passageiros por overbooking

10/02/2014 - Queda de bicicleta em buraco na via pública gera indenização

10/02/2014 - Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista

07/02/2014 - Idosa que teve desconto indevido em aposentadoria será indenizada por banco

07/02/2014 - Plano de saúde deve autorizar cirurgia de paciente com obesidade mórbida

07/02/2014 - Construtora atrasa para entregar imóvel e terá de indenizar cliente

06/02/2014 - Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde

06/02/2014 - Facebook é condenado a indenizar por perfil falso de usuária

06/02/2014 - Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa

05/02/2014 - Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias

05/02/2014 - JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem

05/02/2014 - Auxílio-doença de segurada falecida deve ser pago aos seus sucessores

04/02/2014 - Agentes prejudiciais à saúde no trabalho devem ser informados Perfil Profissiográfico do empregado

03/02/2014 - Servidora tem direito à aposentadoria integral por sofrer de lupus

03/02/2014 - Desvio de função: servidores batem à porta do Judiciário para pedir diferenças salariais

03/02/2014 - Vendedor acidentado forçado a trabalhar no período de afastamento é indenizado

31/01/2014 - Gerente com depressão psicótica por pressões no trabalho é indenizado

31/01/2014 - Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar

30/01/2014 - Herdeiros receberão indenização de R$ 100 mil de seguradora

30/01/2014 - Tim deverá indenizar empresa por falha na prestação de serviços

29/01/2014 - Justiça do Rio condena Supervia por mão presa em trem

29/01/2014 - Falha em identificação de paciente falecida gera indenização

28/01/2014 - Trabalhadora que engravidou durante contrato de safra tem assegurada garantia de emprego

27/01/2014 - Atraso na entrega de fotos e filmagem de casamento gera indenização

24/01/2014 - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamentos para quimioterapia

23/01/2014 - Trabalhadora submetida a inatividade forçada vai receber dano moral

22/01/2014 - Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo

21/01/2014 - A nova ação revisional do FGTS - Mais uma sentença procedente (1ª Região)!

20/01/2014 - Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho

19/12/2013 - Triste histórico de litigância de má-fé gera indenização

17/12/2013 - Gol Linhas Aéreas é condenada por venda de assentos que não existiam

16/12/2013 - Imobiliária é condenada a restituir IPTU a casal que comprou imóvel

11/12/2013 - Motorista terceirizado consegue reconhecimento de vínculo diretamente com Ricardo Eletro

10/12/2013 - Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora

09/12/2013 - Devo, não nego, pago quando puder: STJ faz panorama sobre o tema

06/12/2013 - Empresa é condenada a pagar novamente férias quitadas fora do prazo

05/12/2013 - Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação

04/12/2013 - Estabilidade da gestante é assegurada em contratos por prazo determinado

03/12/2013 - Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso-prévio

02/12/2013 - Patroa não consegue comprovar que doméstica exercia função de diarista

29/11/2013 - Lulu: as implicações legais do aplicativo mais controverso da internet

28/11/2013 - Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso-prévio é escolha do empregado

27/11/2013 - Google terá de pagar R$ 50 mil por divulgar vídeo íntimo na internet

26/11/2013 - Seguro indenizará paciente por invalidez após cirurgia bariátrica

26/11/2013 - Mulher que sofre de epilepsia recebe benefício assistencial

25/11/2013 - Loja e fabricante de televisores são condenados por não prestarem assistência técnica

25/11/2013 - Empregador rural que oferecia um único banheiro em lavoura terá que indenizar lavrador

22/11/2013 - Recibo salarial genérico é inválido

21/11/2013 - JT concede indenização a empregado comissionista punido com proibição de vender

19/11/2013 - Turma entende que adicional é devido em transferência definitiva

18/11/2013 - Técnico em radiologia receberá diferenças salariais com base em reajuste do salário mínimo

14/11/2013 - Fabricante é condenada por não manter peças de reposição por tempo razoável

14/11/2013 - Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade

12/11/2013 - Empresa é condenada a pagar salário por fora acertado no próprio contrato de trabalho

11/11/2013 - Estabilidade não impede assédio moral e sexual contra servidor público

08/11/2013 - Trabalhador que teve suspenso convênio de saúde após cirurgia será indenizado por dano moral

07/11/2013 - Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade

06/11/2013 - Empresa pagará horas extras por tempo em que ajudante participou de ginástica laboral

05/11/2013 - Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado

04/11/2013 - SPC/Serasa: STJ decide sobre retirada do nome de consumidor do cadastro

01/11/2013 - STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago

30/10/2013 - Adicional noturno incide sobre jornada cumprida após a 5h da manhã

29/10/2013 - A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ

29/10/2013 - Aviso-prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária

28/10/2013 - JT reintegra portador de HIV porque não comprovado motivo alegado para a dispensa

25/10/2013 - Acidente,Insensibilidade,Cegueira e Demora

24/10/2013 - Médico tem reconhecido o direito a intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados

23/10/2013 - Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento domiciliar de câncer

22/10/2013 - Gestante receberá indenização por ser barrada em embarque

21/10/2013 - Paciente submetida a procedimento odontológico desnecessário será indenizada em R$ 6 mil

18/10/2013 - Loja é condenada a indenizar consumidora acusada de furto

17/10/2013 - JT defere vínculo de emprego a PM que trabalhava como vigia de empresa de radiofusão

16/10/2013 - Participação obrigatória em cursos virtuais em casa gera direito a horas extras

14/10/2013 - Dentista que extraiu dente errado reverte justa causa

10/10/2013 - Cabe a empregador comprovar que depositou corretamente FGTS

08/10/2013 - Empresa de recrutamento indenizará trabalhador incluído em “lista negra”

07/10/2013 - Doméstica que teve CTPS assinada por pessoa jurídica receberá direitos de empregados do comércio

04/10/2013 - Hospital pagará feriados em dobro a enfermeira que cumpria jornada 12x36

03/10/2013 - Mãe negligente perde o poder sobre filha abusada sexualmente pelo tio

02/10/2013 - Cliente de plano de saúde não pagará mais por atendimento fora do horário comercial

25/07/2013 - Portadora de HIV dispensada de forma discriminatória vai receber dano moral

24/07/2013 - Consumidora ganha indenização por refrigerador com defeito

16/07/2013 - Criança que ficou presa em escada rolante de shopping será indenizada

16/07/2013 - Hipermercado é condenado por sequestro relâmpago ocorrido dentro de seu estacionamento

15/07/2013 - Empregado que teve suprimidas horas extras habituais será indenizado

15/07/2013 - Direito real de habitação ao cônjuge ou companheiro sobrevivente

12/07/2013 - Plano é condenado por negar cirurgia de redução de estômago

10/07/2013 - Simples gestão do lar não é causa de indenização

09/07/2013 - A não entrega de CRLV pelo Banco, após quitação do veículo causa danos morais

05/07/2013 - Dívida paga e inclusão indevida acarreta danos morais

05/07/2013 - Trabalhador impedido de participar de enterro da mãe e dispensado no mesmo dia será indenizado

04/07/2013 - Estudante obtém direito à ser bolsista integral da Universidade Católica de Petrópolis

03/07/2013 - Bem adquirido antes da união estável não entra na partilha

02/07/2013 - Empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário será indenizado

02/07/2013 - Golden Cross é condenada solidariamente por indenização de erro médico

28/06/2013 - Falha em veículo novo gera indenização e exposição de montadora em rede social

28/06/2013 - Sócio impedido de frequentar clube de forma arbitrária será indenizado

27/06/2013 - Medida cautelar mantém criança provisoriamente com pais adotivos

26/06/2013 - Mãe de ex-servidor falecido receberá pensão por morte do IPERN

25/06/2013 - Criança com surdez terá cirurgia custeada pelo Estado e Município

24/06/2013 - Trabalhadora forçada usar bananal como banheiro e vestiário será indenizada

20/06/2013 - Humilhação e cobrança excessiva de metas garantem indenização a vendedora

19/06/2013 - Homologada anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

18/06/2013 - Cliente que quebrou dente ao morder sanduíche ganha dano moral

17/06/2013 - Cabível rescisão indireta e indenização por atraso de salário

12/06/2013 - Garantida renovação de contrato de FIES, mesmo com restrição cadastral

10/06/2013 - Não basta fornecer equipamentos de segurança, tem que fiscalizar

07/06/2013 - Academia deverá indenizar aluno por acidente durante exercício

06/06/2013 - Oi é condenada por propaganda enganosa

05/06/2013 - Site de vendas e rede de hotéis são condenados a indenizar consumidores

05/06/2013 - Considerado inválido aviso-prévio cumprido em casa

04/06/2013 - Mãe ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança retida ilegalmente no Brasil

04/06/2013 - Consumidora será indenizada por larva encontrada em chocolate

03/06/2013 - Academia é condenada por queda de idosa dentro do estabelecimento

03/06/2013 - Cuidadora que trabalhava em jornada 12x36 tem vínculo de emprego reconhecido

31/05/2013 - Banco do Brasil é condenado por descontos indevidos

31/05/2013 - Demitido por abandono de emprego, trabalhador com obesidade mórbida será reintegrado

29/05/2013 - Pai indenizará filha em R$ 200 mil por abandono afetivo

28/05/2013 - Cabe prisão de pai que se recusa a pagar cirurgia de filho

27/05/2013 - Obesidade mórbida acarreta pagamento de tratamento pela Empresa

23/05/2013 - Cartão não autorizado gera dano

22/05/2013 - Plano de saúde pagará assistência a segurada que perdeu 13 dentes em acidente

17/05/2013 - Plano de saúde em caso de afastamento

16/05/2013 - Câncer: entra em vigor no dia 23 lei que garante início do tratamento em até 60 dias

15/05/2013 - PRESSIONAR EMPREGADO A FAZER HORAS EXTRAS CONFIGURA ASSÉDIO MORAL

15/05/2013 - Fabricante terá de indenizar consumidora que teve reação alérgica a sabão em pó Ace

14/05/2013 - Banco deve cancelar conta aberta indevidamente

13/05/2013 - Alimentos provisórios não incidem sobre ganhos eventuais

10/05/2013 - Plano de saúde deve pagar R$ 30 mil para herdeiros de comerciante vítima de câncer

08/05/2013 - Caixa terá que indenizar vítima de fraude em empréstimo

08/05/2013 - Ociosidade forçada garante ao trabalhador indenização por assédio moral

03/05/2013 - Dona de cartão clonado ganha direito à indenização

22/04/2013 - Prefeitura é condenada por acidente que resultou em morte de motociclista

12/04/2013 - STJ interpreta doença renal crônica como deficiência física

08/04/2013 - Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica

04/04/2013 - O Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier fala sobre alienação parental

27/03/2013 - Aposentado que teve empréstimos realizados em seu nome será indenizado

27/03/2013 - Plano de saúde é condenado por negar cobertura de angioplastia

22/03/2013 - Senado aprova em primeiro turno PEC que estende direitos de trabalhadores domésticos

13/03/2013 - Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração

13/03/2013 - TRENSURB é condenada a indenizar passageira que foi constrangida por funcionário da empresa

08/03/2013 - Queda ao descer de ônibus gera indenização

06/03/2013 - Compra e Venda de Imóveis

04/03/2013 - Unimed é condenada a pagar R$ 25 mil à idosa que teve prótese negada

25/02/2013 - Plano de saúde deve informar o descredenciamento de hospitais e médicos

22/02/2013 - Fabricante de colchões condenada por publicidade enganosa